No (CTB) Código de Trânsito Brasileiro já existem artigos que tratam da questão da segurança do ciclista, porém a CET (Cia. de Engenharia de Trafego) começou a partir desta segunda-feira 15/05 a fiscalizar de forma mais intensa e aplicar multas aos motoristas que desrespeitarem os ciclistas.
Os agentes que também utilizam bicicletas estarão presentes em 128 pontos considerados estratégicos devido à grande quantidade de acidentes, e também vão orientar motoristas e ciclistas acerca da segurança. Segundo a CET, o objetivo não é apenas aplicar multas e sim educar o motorista para que respeite o espaço do ciclista e os ciclistas para que se atenham às normas de segurança. A CET pretende criar um treinamento específico para os agentes ciclistas.
O valor das multas para quem desrespeitar os ciclistas variam de R$ 53,20, de acordo com o artigo 169 do CTB (“dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança”), e podem atingir R$ 574,62, se infrigir o artigo 193, que proíbe o trânsito de veículos sobre as ciclofaixas e ciclovias.
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