Em plena véspera das festas de fim de ano e época de férias, foi sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff a lei que torna mais rigorosas as punições para os motoristas
que foram pegos dirigindo alcoolizados ou sob efeito de drogas ilícitas. Agora, a lei vai permitir que sejam utilizados contra o motorista infrator, provas testemunhais, vídeos e fotografias entre outros meios de prova.
Além disso, o texto prevê a mudança no valor da multa que passa dos atuais 957,65 para1.915,30 para o motorista que for pego embriagado. Se houver reincidência no prazo de um ano, o valor pode ser duplicado para 3.830,60, além de ter que arcar com a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Anteriormente, era crime dirigir sob influência de drogas e álcool, na proporção acima de 6 dg/L de sangue, mesmo que não oferecesse risco a terceiros, e esse índice só poderia ser medido através do bafômetro ou exame de sangue.
Nesses casos, era comum que o motorista se recusasse a passar pelos testes e produzir provas contra si mesmo, já que é um direito legal. Com a mudança na lei, a interpretação muda, e o crime passaria a ser dirigir “com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência”.
Em tese, a nova lei acaba com a brecha dos que se recusavam a fazer o teste do bafômetro, e ao mesmo tempo aumenta a autoridade policial ao dar mais possibilidades de produzir provas contra o infrator.
A lei foi sancionada ontem (20), e está sendo publicada no Diário Oficial da União de hoje (21). Dessa forma, as novas regras já serão aplicadas nas operações das polícias rodoviárias para o período de festas de fim de ano e férias.
Fonte: Carplace
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