O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu sentença através da ministra Carmen Lúcia e decidiu que a Kia Motors não tem qualquer responsabilidade sobre as dívidas adquiridas pela extinta Asia
Motors, que operou no Brasil no fim da década de 1990. Ficou definida, em caráter definitivo, a rejeição de recursos dos acionistas da Asia, bem como a confirmação sentença dada em 2004 pela Corte de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (ICC), que reitera a posição da suprema corte brasileira.
Agora, isenta de arcar com as dívidas da Asia (que em valores atualizados chega a R$ 2 bilhões), a Kia acelera os estudos de viabilidade para construção de uma fábrica no Brasil. Importador oficial da gigante sul-coreana no país, José Luiz Gandini já disse, inclusive, que os planos visam o projeto de uma grande estrutura, com capacidade para entregar um veículo de grande volume. Além disso, a decisão facilita e permite uma participação mais ativa da marca no regime automotivo do Inovar-Auto.
Entenda o caso
A disputada judicial entre as marcas tem motivos nas promessas não cumpridas da Asia. Em 1996, a extinta fabricante se comprometeu com o então presidente Fernando Henrique Cardoso a construir uma fábrica em Camaçari (BA) em troca de benefícios fiscais na venda de veículos, entre eles a famosa van Towner. A unidade fabril, no entanto, ficou apenas na promessa e os benefícios concedidos pelo governo geraram uma dívida da ordem de R$ 2 bilhões.
Com as contas negativas, a filial brasileira tentou em 1997 passar as operações para o controle da matriz sul-coreana, mas a crise econômica que atingia o continente asiático na época fez com que a Asia Motors fosse adquirida pela Kia. Partem daí, então, as questões que envolvem a responsabilidade da dívida – agora desvinculada da Kia.
Fonte: Carplace.
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